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Bem-vindo ao Arte Urbana! Antes de começar a utilizar o sistema de galeria Colorgin Grafite no site Arte Urbana, é preciso ler e concordar com estes Termos de Uso e com o seguinte acordo, incluindo qualquer emenda futura (coletivamente designados "Contrato Social"):


1- É de inteira responsabilidade do usuário se informar e respeitar o regulamento a ser aplicado ao uso da Galeria Colorgin e suas imagens.


2- O objetivo deste Termo de Uso é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus participantes.


3- O usuário compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a regulamentação ora transcrita.


4- Ao enviar a imagem (foto), vídeo, de sua arte para o endereço www.colorginarteurbana.com.br, o participante declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso do material pela COLORGIN sem limite de tempo e território. O usuário também declara estar de acordo com todas as disposições dos Termos e Condições de Uso presente. Todos os direitos autorais sobre o material enviado continuam sendo de propriedade particular do autor, e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela COLORGIN, conforme informado pelo mesmo. A COLORGIN não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo usuário e caso seja necessário, está autorizada a editar os comentários. Nenhum material será publicado de forma a prejudicar a imagem do usuário ou de maneira contrária aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.


5- Este programa está aberto aos visitantes do site www.colorginarteurbana.com.br de todos os países. Entretanto, legendas e comentários devem ser feitos em Português.


6- As imagens podem ser arquivos de extensão JPG, GIF, ou PNG, no tamanho máximo de 2MB cada uma.


7- Os interessados em participar devem enviar as fotos digitais de suas artes para serem publicadas no site www.colorginarteurbana.com.br. Para tanto, devem preencher o formulário on-line criado para esta finalidade, com seu nome completo, apelito, senha, data de nascimento, telefone, sexo, CPF, e-mail, redes sociais, foto, e endereço completo. Só o nome, a cidade e a idade do usuário cujas imagens e vídeos forem publicados serão divulgados online, além das respectivas legendas. Suas informações pessoais não serão repassadas a terceiros.


8- Ao enviar a primeira imagem/vídeo e o formulário de inscrição, o usuário concorda com este regulamento e permite que as imagens enviadas sejam publicadas online no site www.colorginarteurbana.com.br


9- O usuário, ao cadastrar-se na galeria www.colorginarteurbana.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição. Caso o usuário verifique algum dado errado, poderá ele mesmo acessar a área "Meu cadastro", no site, e retificá-los a qualquer momento.


10- A COLORGIN não estabelece nenhum prazo para exibir as imagens ou vídeos publicados on-line. O usuário não terá direito a receber qualquer compensação por seu uso ou publicação.


11- Qualquer imagem contendo material inadequado, abusivo, ofensivo, contrário aos bons costumes ou relacionado a sexo, pornografia, nudez e/ou conteúdo repugnante, ou cujo conteúdo possa ser considerado desagradável será imediatamente eliminada.


12- O usuário deve ser autor das artes registradas em fotos ou vídeos, garantindo que qualquer imagem ou vídeo enviado é seu trabalho original. O usuário garante também que obteve autorização prévia para usar a imagem ou vídeo das pessoas que venham compor a cena em qualquer arte e, portanto, concorda em responder contra qualquer reivindicação ou ação causada por, ou de qualquer forma ligada às imagens ou vídeos enviados pelo usuário, eximindo a COLORGIN de qualquer ônus que venha a ocorrer de uma consequência jurídica.


13- Todo usuário deve respeitar e agir de acordo com os direitos de propriedade intelectual e privacidade. O usuário autoriza a COLORGIN a publicar a imagem ou vídeo que enviou para o site www.colorginarteurbana.com.br. A COLORGIN não pode ser considerada responsável por qualquer degradação ou deterioração que a imagem ou vídeo possa sofrer.


14- O site mantenedor do serviço compromete-se a não editar, acessar ou monitorar os conteúdos de acesso exclusivo dos usuários cujo ingresso é condicionado à inclusão de sua senha pessoal, exceto nos casos que impliquem: obediência à determinação legal; defesa e proteção dos direitos ou propriedades do site e dos serviços prestados; interesse de zelar pela segurança pessoal de seus usuários ou do público em geral.


15- As informações contidas neste site constituem material protegido pelos direitos autorais, logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como ao cancelamento imediato do serviço.


16- A COLORGIN alerta que ainda não existe disponível um recurso totalmente à prova de fraude, que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura, reprodução ou vídeo, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site.


17- A COLORGIN não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens ou vídeos vinculados por seus usuários, através da disponibilização de suas mercadorias.


18- O usuário entende e reconhece que o site e seu programa não têm como objetivo as transações comerciais on-line. Ficam expressamente proibidas a inclusão de produtos e/ou serviços e a venda dos mesmos neste portal.


19- A COLORGIN se reserva o direito de cancelar este programa e modificar o regulamento ou a escolha das imagens ou vídeos a qualquer tempo. A COLORGIN não fará qualquer uso do nome e detalhes pessoais dos usuários para fins publicitários ou promocionais.


20- O usuário poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link correspondente na página de seu acesso.


21- Os serviços dentro deste programa COLORGIN podem conter links a sites ou recursos de terceiros. O usuário reconhece e concorda que a COLORGIN não é a responsável: (i) Pela disponibilidade ou precisão desses sites ou recursos; (ii) Pelo conteúdo, pelos produtos e pelos serviços existentes ou disponíveis nesses sites ou recursos. Os links a esses sites ou recursos não implicam que a COLORGIN endossa os sites, os recursos, bem como o conteúdo, os produtos ou os serviços neles disponíveis. O usuário assume total responsabilidade e assume todo o risco decorrente do uso de qualquer site ou recurso.


22- A oferta deste serviço virtual, galeria Colorgin Grafite no site Arte Urbana, caracteriza-se pela autorização prévia para publicação de imagem autoral. O programa consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo a COLORGIN e seu Grupo mantenedor Sherwin-Williams do Brasil deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


23- Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a exclusão ou limitação de confiabilidade para danos consequentes ou incidentais. O fato de a COLORGIN em seu programa não aplicar algum direito ou provisão desses Termos não será considerado como uma desistência de tal direito ou provisão. Caso qualquer provisão desses Termos seja considerada inválida ou inexigível, as provisões remanescentes desses Termos permanecerão em plena vigência.


24- O presente Termo de Uso é um contrato social, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).